Câmara aprova em primeiro turno fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários durante sessão realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília.

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A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece como regra geral o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecido como escala 5x2.

A votação mobilizou representantes sindicais e parlamentares no plenário da Câmara. O texto faz parte da PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador atue durante seis dias consecutivos com apenas um dia de folga. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas restantes, a nova regra passará a garantir dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta também determina que a redução da jornada aconteça sem diminuição salarial. Na prática, o trabalhador teria mais tempo livre para descanso, convivência familiar, lazer e estudos, mantendo o mesmo rendimento mensal.

Apesar da aprovação expressiva em primeiro turno, a mudança ainda não entra em vigor imediatamente. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

Depois disso, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e promulgação é que a mudança poderá começar a valer oficialmente em todo o país.

O texto aprovado prevê ainda um período de transição até que a jornada de 40 horas seja totalmente implantada. Algumas categorias profissionais poderão ter regras específicas definidas por leis complementares.

Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, os dois dias de descanso deverão começar a valer dois meses após a publicação oficial da emenda constitucional.

Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador, aumenta o tempo para a família e contribui para a saúde física e mental da população.

Já deputados contrários afirmaram que a mudança pode elevar custos para empresas, aumentar a informalidade e reduzir vagas formais de emprego em alguns setores da economia.

Mesmo com as divergências, a proposta avançou com ampla maioria na Câmara e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.