Tempo limpo
Timóteo, MG
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026 , sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 , de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Senado Federal Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet 
Senado Federal Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha 
Senado Federal Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes 
Senado Federal Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis 
Senado Federal MP do piso mínimo do frete vira lei; perdão a caminhoneiros é vetado 
Senado Federal CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena 
Mín. 15° Máx. 32°
Mín. 17° Máx. 34°
Tempo limpoMín. 17° Máx. 33°
Tempo limpo
