A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, conhecida como PEC da escala 6x1, ainda não altera as regras atuais para empresas do comércio. O alerta foi feito pelo Sindcomércio Vale do Aço após a aprovação do texto em segundo turno na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27).

Segundo a entidade, a proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda será analisada pelo Senado Federal antes de qualquer possível mudança entrar em vigor.

O texto da PEC 221/2019 prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além do fim da escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. No entanto, caso seja aprovada definitivamente, a medida ainda dependerá de promulgação e de um período de transição.

O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, afirmou que o momento exige cautela e acompanhamento responsável do debate.

“O tema envolve mudanças importantes nas relações de trabalho e merece um debate amplo, equilibrado e responsável”, destacou.

A entidade reforça que todas as regras atuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), convenções coletivas e legislações vigentes continuam valendo normalmente.

O assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco, explicou que não existe qualquer mudança prática imediata para as empresas.

“Somente após aprovação definitiva, promulgação e cumprimento dos prazos de transição previstos é que a proposta poderá produzir efeitos”, esclareceu.

Pelo texto atual da PEC, caso seja aprovada, a jornada semanal passaria inicialmente para 42 horas após dois meses da promulgação e, posteriormente, para 40 horas depois de mais 12 meses.

A proposta também prevê regulamentações específicas para determinados setores econômicos, além de medidas voltadas para micro e pequenas empresas.

O Sindcomércio Vale do Aço informou que seguirá acompanhando a tramitação da matéria e manterá os empresários da região informados sobre possíveis mudanças nas relações de trabalho.